A beleza da democracia é que é um conceito que apenas depende de nós. São as nossas ideias, e até a falta delas, que criam limites ou uma infinidade de soluções dentro desse conceito. Como nas relações, na forma como entendemos viver a nossa vida, é a nossa noção de liberdade que se manifesta, por excesso ou por defeito, para estabelecer os contornos que desejamos serem a marca distintiva do que realizamos.
Grupos, países ou locais são fruto do uso que damos às nossas escolhas. Os ideais, por melhores e mais atraentes que os pintemos nas nossas cabeças, só se mostram nas nossas acções na medida em que nos permitimos pô-las em prática.
O líderes que escolhemos, não têm de impor as suas ideias, na medida em que são sempre insuficientes em comparação com o vastíssimo leque das de quem os segue. O seu trabalho é ter a visão de conjunto que permita unir e ampliar as opções de todos.
Cascais é a nossa terra, o nosso corpo colectivo, o nosso porto de abrigo e a possibilidade sempre existente de moldar a nossa vida pelos limites cada vez mais extensos que possamos imaginar. Não esperemos que pequeníssimos claustros de cidadãos, por falta de imaginação de tempo ou de experiência prática do que pode ser cada vez mais perfeito, limitem a potencialidade de transformar este território nos nossos sonhos e ideais.
Os partidos não definem a qualidade de vida que nos caracteriza. Somos todos e cada um de nós que definimos essas entidades colectivas e a experiência que podem trazer à nossa existência. Um grupo político, esvaziado de ideias e do coração de quem o compõe só pode traduzir uma realidade empobrecida para o concelho e para os seus munícipes.
Tudo começa e acaba e nós, na força com que acreditamos que podemos criar uma realidade cada vez mais rica e adequada às nossas expectativas, e na coragem das nossas acções nessa direcção.
Todos os dias são oportunidades para mudarmos uma areia na engrenagem e somos duas centenas de milhar de possibilidades para que isso aconteça. Acham pouco?
O problema dos Portugueses e dos outros países é a pequena distorção do conceito de democracia que foi introduzida na prática política de quem se faz eleger pelos outros. Não é necessário ter uma maioria absoluta para governar, visto que isso diz respeito às ditaduras e não às democracias.
Em algum ponto da sua luta pelo poder, os agentes políticos esqueceram-se do que estão a fazer e do que representam. Usando a capa da democracia, instalaram a ditadura dos grandes partidos e querem mantê-la exigindo maiorias para não terem de negociar as melhores soluções para todos. Com a maioria, impõem as suas soluções e está tudo bem.
Ora, se as pessoas elegem representantes de três grandes partidos e ainda mais alguns de mais meia dúzia, todos eles deviam estar presentes na Assembleia da República, no Governo e nas Autarquias. Todos eles deviam participar das decisões e soluções, para que de facto se respeitasse a totalidade dos votos vertidos em urnas.
Dessa forma não se verificaria a ditadura dos grandes e dos seus interesses e todos seriam obrigados a considerar todas as soluções e a encontrar a melhor moldura para todos os portugueses e não apenas daqueles que conseguem ver-se representados nos órgãos de governação.
Isso não acontece e o resultado é a pior das soluções para todos, incluindo os ricos e poderosos beneficiados com as suas alianças temporárias com os partidos poderosos. O sistema favorece desta forma as iniquidades e a corrupção, assim como as perseguições políticas e policiais dos heróis e vilões, assim que a liderança muda.
O problema do senhor António Costa, assim como do senhor Passos Coelho, do senhor Paulo Portas e outros senhores, que há muito tempo deixaram de crer na democracia e apenas viram nela um trampolim para as suas ambições pessoais, é apenas a enorme falta de respeito que têm pelo princípio da igualdade entre todos os seres humanos e a sua incapacidade pessoal de encontrarem soluções em conjunto com os líderes de outras ideias para a governação.
Os seus preconceitos sobre quem deve governar o País são moldados pelo seu receio constante de perder o poder a que nunca tiveram direito, por ter sido obtido pela mentira de que acreditam nos ideais democráticos. Mas, no fundo, nenhum deles suporta sequer a ideia de negociar com outros que lhes possam roubar o protagonismo e o poder que amealharam de forma ditatorial, aos empurrões a quem não usa as mesmas armas, nem quer impor-se pela força.
Os seus projectos de governação, não são, por isso mesmo, aceitáveis nem viáveis. Continuarão a servir apenas os seus interesses e não os dos governados. A melhor solução é a que a todos serve e isso não é o que querem, pois nos seus projectos há sempre quem ganhe e quem perca. O investimento em todos é uma porção vazia na cabeça e nas intenções deste tipo de políticos.
O problema é que os movimentos que se assumem como alternativa também sofrem da mesma privação, de tão moldados ainda aos usos e hábitos partidários. Não produzem soluções aceitáveis porque a sua preocupação é derrubar o poder e, isso conseguido, ficam com o poder no mesmo figurino existente. Tudo o que sabem é o que não querem e não preconizam o que rela mente deve ser feito.
Se as pessoas votam em cinco partidos, esses mesmos cinco devem integrar todos os órgãos de governação, participar e assim validar o acto eleitoral e a vontade das pessoas que através dele expressam a sua vontade. Se dezoito são votados, então são dezoito, ou dezassete, se um deles tem apenas o voto do vizinho do lado, a governar e a colaborar para soluções que a todos abranjam e beneficiem.
Essa é a democracia desejada e não há ninguém que não se sinta frustrado e desesperançado depois de participar num acto eleitoral, verificando que o seu investimento político vai ser desprezado e, se possível, perseguido e aniquilado, apenas porque não é suficientemente forte.
Que raio de estado de direito permite que estas pessoas vivam em terror após as eleições e que os seus direitos passem a valer menos que os dos outros por causa disso? Que lei valida este tipo de abuso durante quatro anos e permite que se instale uma caça às bruxas durante esse período? Nenhum e nenhuma que de facto defenda o interesse dos cidadãos, independentemente da raça. do sexo, da religião e, certamente, das suas convicções políticas...
A única solução que uma crise exige é a que serve todas as pessoas e elaborada por todos os seus representantes. Porque a crise é um conflito tremendamente mal avaliado, sobretudo se os instrumentos que a provocaram são os mesmos que se voltam a utilizar para tentar encontrar a solução. Isso faz sentido? Então porque não mudam o que realmente interessa?
Quando estamos a falar de serviço público não estamos a falar dos meninos maiores que empurram os mais pequeninos no recreio. Estamos justamente a falar de evitar que os meninos grandes fiquem com recreio e as brincadeiras só para eles, que é o que acontece com os políticos actuais, que vestiram a farda mas passam o dia a fugir das suas obrigações, de tão ocupados que estão em garantir e exercer o seu poder, em vez de praticarem a democracia.
Que diferença existe entre as abusivas práticas de ditadores e vilões universais da nossa história global e aquilo que hoje se faz contra os vulgares cidadãos? Que tem de diferente a implementação de medidas legais que permitem que estados e empresas a perseguição de pessoas que se vêem privadas de direitos elementares de defesa e de acesso a trabalho e bens essenciais por incapacidade de cumprirem com obrigações financeiras específicas, criadas e manipuladas pela voracidade de máquinas de enriquecimento imediato, alavancadas numa mentalidade de exploração desenfreada de recursos? Existe realmente diferença entre monstros e ditadores que se aproveitaram e do poder para perseguir indivíduos e grupos de forma sistemática e os novos gestores e governantes que, na actualidade, usam a sua capacidade de pressão para legitimar práticas desumanas contra os indivíduos?
Com que direito empresas de fornecimento de bens essenciais como água, gás, luz e comunicações se arrogam abusos que comprometem o acesso dos cidadãos a um mínimo de conforto e satisfação, sem qualquer recurso imediato a mecanismos de defesa e protecção eficazes?
Que engenharia financeira legitima a perseguição telefónica e por email de pessoas que ao primeiro contratempo se vêem impedidas de renegociar empréstimos bancários e dívidas tributárias ou de segurança social (nome manifestamente desadequado para o conceito vigente de protecção dos direitos civis)?
Será que temos de aceitar como normal um comportamento que impede cidadãos menos privilegiados de trabalhar por não disporem de meios para pagar as elevadíssimas taxas que "legalizam" o seu direito e acesso ao trabalho? Devemos considerar normal o abuso que permite aos estados e às empresas regalias completamente opostas e a utilização maciça de meios de coerção para a extorsão de qualquer quantia a que se arroguem o direito de cobrança?
Como se pode explicar que o estado conceda à autoridade tributária a capacidade de cobrança de dívidas a empresas exploradoras de concessões de auto-estradas, depois da massificação de portagens e exclusão de alternativas de acesso púbico gratuito?
O acesso a uma justiça rápida e eficaz, outro direito inalienável, também se distancia cada vez mais dos menos privilegiados e do cidadão comum. A inversão do senso comum e da humanidade a todos devidos é a regra, num regresso a eras de trevas que nada fica a dever a períodos de má memória como invasões, sistemas totalitaristas e ditatoriais, crimes contra a humanidade e outras aberrações.
Há quem diga que se vivêssemos em ditadura não poderíamos expressar livremente a nossa opinião e o nosso descontentamento. Mas até a livre expressão se tornou uma arma para quem hoje tem meios de identificar e conhecer os descontentes, manipulando o seu acesso a outros direitos.
Também se diz que não há comparação entre outras formas de ditadura e a democracia que ainda vigora. Na verdade, o que não há é escala, em graus ou níveis, para a maldade e o que não se deve fazer. Se está errado, é errado. A escolha é simples: ou está bem, ou está mal.
A invenção dos graus de maldade que podem ser legitimamente usados é uma infeliz desculpa do Mal. O Bem nunca prejudica ninguém e as leis de protecção dos direitos civis e humanos só se pode gerir por essa simples norma por legisladores e agentes de justiça de boa e normal intenção.
E fazer porque toda a gente faz nunca legitimou nenhuma prática. E é completamente anormal e ilógico que se exija de alguém que se atire para um poço só porque a desfaçatez legislativa e de práticas criminosas o permite. Além disso, deve ser possível condenar quem propagandeia tais coisas e coage outros à participação nesse delírio colectivo de extorsão e exploração global.
Cascais acordou hoje no meio de mais uma encenação política para as eleições de domingo: um panfleto de oito páginas, mimetizando as cores e o estilo da coligação que preside a autarquia, utilizado para acusar o executivo em funções.
Introduzindo links e assuntos trazidos a lume pelos independentes, não é difícil pôr o concelho a pensar que a iniciativa é do movimento de cidadania que Isabel Magalhães lidera.
Analisadas as minúcias associadas, e atendendo a que o movimento citado não tem os euros necessários para espalhar maciçamente um panfleto com aquela qualidade por todo o território da autarquia, fica claro que a iniciativa só pode ter brotado de outros, nomeadamente com capacidade económica e maior tradição panfletária, como é o caso de outros dois portentosos adversários do movimento de cidadãos e também do edil local.
Ainda ontem, citando sem inocência o exemplo de Cascais, um professor defendia no jornal Público, a tese de que uma democracia sem partidos é uma ditadura, deitando para isso mão a argumentos que datam do século XIX e dos seus eméritos pensadores. Como se não tivessem passado duzentos anos entretanto, como se outros pensadores não tivessem surgido nesse espaço de tempo e, pior ainda, como se não fosse evidente que as democracias viram ditaduras de cada vez que um partido colhe a maioria dos votos.
Acontece que o desinteresse pelas acções anónimas e ataques espúrios em tempo de campanha faz parte da forma de estar dos cidadãos a quem importa uma convivência social e política saudável.
É o efeito aleluia que procuramos quando escolhemos um movimento como o SerCascais para corrigir o nosso rumo em direcção ao futuro. Não a descida às catacumbas em que os partidos gostam tanto de manter os cidadãos para os afastar de uma vivência plena dos seus direitos.
Parecendo até uma medida extremista, esta de tentar a proibição do uso da burka em toda a Europa, por atentar contra os direitos de indivíduos de outros credos que não os cristãos, merece no entanto alguma ponderação. É que a Europa, com os seus não muito antigos direitos e liberdades adquiridos, já está a braços com algumas das consequências do reconhecimento desses mesmos direitos. Na maioria dos países com uma larga imigração oriunda de países islâmicos, por exemplo, as liberdades e direitos dos cidadãos permitem que os estrangeiros se estabeleçam e se integrem, fazendo mesmo parte dos órgãos locais de governo e decisão. O que começa então a acontecer? A influência dessas comunidades começa a exercer-se no sentido de restringir certos direitos e liberdades dos indivíduos e é claro que as mulheres e os seus ainda frágeis direitos são as primeiras atingidas. Ou seja, as liberdades servem para alguns indivíduos limitarem essas mesmas liberdades, visto que o peso das comunidades estrangeiras a nível de governo local ameaça desequilibrar o fiel da balança. A tentativa da proibição do uso da burka é apenas a ponta do icebergue. Há muito mais do que parece por detrás de um simples véu. E não são apenas os véus muçulmanos que tentam abanar o edifício dos direitos e liberdades. Há muitos outros grupos religiosos, cristãos e nem por isso, que estão muito activos e que também usam com exímia as leis dos países europeus em seu proveito. Há muito tempo que os líderes religiosos exploram a fraqueza do exercício democrático, virando-o contra si próprio. E se as democracias resolverem fincar o pé e legislar contra determinados direitos fundamentais por causa dos abusos, incorrem no risco de abrir precedentes para outras restrições. Ora, o que eu gostava era de ver um homem de leis chegar-se à frente e explicar que o universo do direito também está a evoluir e que é possível encontrar sistemas que sirvam a liberdade sem ferir o que é fundamental para o indivíduo. E talvez, por arrasto, se tenha a sorte de conseguir que um punhado de jornalistas desista de fazer manchetes com lugares comuns e encha os títulos dos noticiários de frases bem formuladas, que além de bons títulos e boa propaganda, sirvam para levantar e debater as verdadeiras questões.
